O PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. É um documento obrigatório, com emissão de responsabilidade das empresas, que mostra todo o histórico laboral do colaborador. Dentre outras informações este documento reúne dados administrativos, registro ambientais, dados de monitorização biológica entre outros durante todo o período de trabalho do colaborador na empresa.
Instituído por ser uma exigência legal desde 2004, o PPP é o principal documento comprobatório das condições de trabalho do colaborador no que se refere a atividade insalubre ou periculosa que garante a esse colaborador a Aposentadoria especial.
A emissão do PPP é obrigatória. Desde sua criação, trabalhadores que atuam em ambientes e condições que causam prejuízo à saúde, precisam do PPP para comprovar o direito à aposentadoria especial. Contudo, a responsabilidade de preenchê-lo é da empresa
O PPP é elaborado pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho. Assim, seu preenchimento de forma correta é essencial. Os dados deverão conter o máximo de informações possíveis a fim de simplificar a avaliação do documento . É importante ainda, que ao final da elaboração do PPP, hajam as assinaturas dos responsáveis pelas informações contidas no documento, podendo ser o engenheiro de segurança de trabalho, o médico do trabalho, ou o responsável legal pela empresa.
Antes da obrigatoriedade de entrega do PPP a todos os colaboradores, o documento só era entregue a funcionários que tinham direito a se aposentar em regime especial (aposentadoria especial), em casos de encerramento de contrato de trabalho, para fins de requerimento de períodos trabalhados em condições especiais, ou para a concessão de benefícios por incapacidade.
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