O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial foi criado pelo Decreto nº 8373/2014. A partir desse novo sistema, os empregadores unificarão todas as informações dos seus colaboradores um único programa.
Informações pessoais, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS serão passadas para o Governo pelo eSocial.
eSocial é simples!
A simplificação está no envio eletrônico de todas essas informações, o que reduz drasticamente a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações de forma separada para cada entidade.
A utilização do sistema é obrigatório, estabelecido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e “viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias”, como afirma o site de Governo Federal (https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo).
As entidades e órgãos governamentais que participam deste projeto são: a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que inclui a Secretaria de Previdência, a Secretaria de Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade; a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, todos vinculados ao Ministério da Economia.
A Clínica Santa Clara é referência em saúde do trabalhador e especialista em e-social, buscando sempre atender suas necessidades, incluindo informações necessárias.
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